Abrir uma empresa e vê-la prosperar costuma ser o projeto de vida de várias pessoas, por isso, muitas vezes dar baixa na empresa pode se tornar um processo bastante desagradável, fazendo com que empreendedores adiem esse dia. São vários os motivos pelos quais uma empresa pode não obter o sucesso necessário para se manter e chega o momento de encerrar as atividades.
Não importa o motivo, dar baixa em uma empresa é sempre uma tarefa burocrática, mas extremamente importante. Não formalizar o fim da empresa pode levar muita dor de cabeça para o empreendedor, gerando custos desnecessários. Neste artigo vamos explicar como deve ser feito o processo de baixa de uma empresa, com o passo a passo para fechar uma micro ou pequena empresa.
Por onde começar?
O primeiro passo dos procedimentos para encerrar uma empresa é reunir todos os sócios da empresa para realizar a assinatura da ata de encerramento dos serviços. Neste mesmo documento um dos sócios deve ser nomeado como liquidante da empresa. O liquidante é responsável por liquidar todas as pendências da empresa que está encerrando as atividades, incluindo recebimentos e pagamentos não concluídos.
Após isso, o segundo passo é a elaboração de um documento chamado Distrato Social ou Requerimento de Empresário de Extinção (o nome do documento vai depender do tipo jurídico da empresa). Esse documento funciona como um contrato de dissolução da empresa e da sociedade. Neste mesmo papel deve conter os motivos pelos quais a empresa está encerrando as atividades e como serão divididos os bens entre os sócios, se houver. Também, deve estar especificado no documento de forma detalhada todo o patrimônio da empresa, caso haja algum, e apontar quem ficará responsável pelos livros fiscais .
Verificação de pendências previdenciárias
Mesmo se não possuir empregados a empresa pode estar com algum débito relacionado a retenção dos impostos da Previdência. Caso o recolhimento tenha sido feito de maneira correta e não haja pendências, o empreendedor poderá retirar a certidão de negativa de débito com validade de 180 dias no site da Previdência Social gratuitamente.
Mas, se houver alguma pendência ainda por ser resolvida, será necessário prestar esclarecimentos e a realização dos pagamentos dos débitos nos escritórios da Receita Federal. Outro documento obrigatório para encerrar as atividades da empresa é o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF). O CRF pode ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal e, também é obrigatório para empresas que não possuem empregados, pois mesmo assim contribuem para o FGTS.
Dar baixa na prefeitura e no governo estadual
É necessário, também, entrar em contato com a prefeitura e governo estadual para se informar sobre possíveis impostos que a empresa tenha que recolher, como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), por exemplo. Se caso a resposta for sim, será necessário dar baixa da empresa no cadastro da prefeitura. Já na Receita Estadual, o empreendedor deverá dar baixa na inscrição estadual e realizar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Emitir certificados do Ministério da Fazenda
Para encerrar as atividades da empresa, também, será necessário estar em dia com o Ministério da Fazenda. Nessa etapa a Receita Federal realizará uma verificação de todos impostos de aplicação social como o PIS, o COFINS, o CSLL e o IRPJ, recolhidos pela empresa. Após isso, é necessário retirar, também na Receita Federal, um documento chamado de Certidão Negativa Conjunta. Esse documento é uma negativa de débitos que reúne a Certidão de Dívida Ativa com a União e a Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais. e tem validade de 180 dias.
Dispensar as exigências para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)
Caso a empresa esteja enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), é possível realizar a baixa nos sistemas de regulamentação independentemente de possíveis pendências tributárias.
Além disso o empreendedor vai precisar:
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Arquivar os documentos na Junta Comercial
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Pagar uma taxa para arquivamento do Distrato Social
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Dar baixa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
Como pode ser visto, trata-se de um processo bem mais complicado e trabalhoso, por isso é indicado buscar auxílio de uma empresa especializada para que tudo seja feito de maneira correta, dentro da lei e sem custos desnecessários.
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