Com o grande crescimento da informatização e utilização da internet, nos últimos anos as vendas online vem crescendo de forma acelerada. Esse crescimento do comércio eletrônico pode ser atribuído, também, pela busca do consumidor por comodidade e praticidade no momento de ir às compras.
Por esse motivo, muitas pessoas passaram a utilizar o e-commerce como forma de abrir ou expandir seu negócio próprio. Porém, é importante ficar atento a todas exigências legais necessárias para atuar nesse mercado.
Nesse post, listamos as principais exigências para quem quer abrir um empreendimento digital.
Possuir um CNPJ
Qualquer pessoa jurídica necessita de um CNPJ, o qual consiste no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O CNPJ é de extrema importância para todas as relações que vão envolver o dia a dia do seu e-commerce, pois identifica a sua empresa perante o território nacional.
Empresas de comércio eletrônico também necessitam de CNPJ para serem consideradas legalizadas. É importante ressaltar que uma empresa online não é diferente de uma empresa que possui um estabelecimento físico. Portanto, as exigências para regularizar o funcionamento de ambas é praticamente o mesmo.
Retirar um alvará de funcionamento e localização
Para atuar de acordo com a lei, a empresa online, também, necessita obter um alvará de funcionamento. Esse documento nada mais é que uma permissão emitida pela prefeitura para que uma empresa possa iniciar os serviços.
Para obter um alvará, a empresa terá que comprovar através de todos documentos exigidos que reúne todas as condições necessárias para oferecer os serviços especificados tudo de acordo com as exigências estabelecidas pela lei.
Essas exigências irão variar de acordo com o tipo de serviço que a empresa pretende oferecer e, também, de acordo com cada cidade.
Registre sua Marca
O registro de marca é o que vai dar solidez para a identidade do seu e-commerce e deve ser realizado perante o INPI (Instituto Nacional Propriedade Industrial).
O processo de registro de marca pode durar cerca de 24 a 30 meses, porém o empreendedor já tem seus direitos resguardados a partir da data do depósito (protocolo no INPI).
Depois do deferimento deste processo a sua empresa passa ter garantia de proteção da marca e uso exclusivo dela em território nacional.
Inscrição Estadual
Esse tipo de licença é obtido junto a Secretaria da Receita Estadual Regional em que a empresa tem sua sede. Se sua empresa for de comércio, indústria, transportes ou prestadora de serviços de comunicação e energia, você é obrigado a fazer a inscrição. Somente é permitida a comercialização de produtos dentro do território nacional as empresas que pagam o imposto (ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços).
Tirar todas as licenças nos órgãos de regulações municipais e estaduais
A obtenção de licenças nos órgãos de vistoria é um requisito obrigatório para tirar o alvará de funcionamento da empresa. O tipo de licença irá depender da atividade que a empresa pretende realizar, do local onde está estabelecida e, também, do porte da empresa virtual. As principais licenças exigidas são:
Licença Sanitária: esse tipo de licença é obtido através dos órgãos federais, municipais e estudais e vigilância sanitária. São exigidas principalmente de empresas do ramo de alimentos, cosméticos e medicamentos.
Licença Ambiental: essa licença é obtida em órgãos estaduais, municipais e junto ao IBAMA. Essa licença costuma ser exigidas de empresas que realizam atividades pecuárias, com produtos têxteis e químicos, calçados, entre outros.
Vistorias de normas de segurança: é realizado pelo Corpo de Bombeiros e é obrigatório para quase todas as empresas.
Atenção ao domínio do site
Não menos importante, você deverá realizar o registro do seu domínio no Registro.br.
Cuidado: fique de olho na escolha da sua marca e do nome de domínio, ambos devem ser de fácil fixação e compreensão para os seus consumidores, favorecendo a divulgação da sua marca, bem como o sucesso do e-commerce.
O e-commerce pode envolver ainda muitos outros processos, a loja virtual por mais fácil e prática que pareça, exige do empreendedor muitos cuidados para garantir a fluidez da sua operação. Isso vai desde a tributação e emissão de notas fiscais até o atendimento personalizado ao cliente.
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