A Prefeitura de Florianópolis e o Sebrae/SC, por meio do programa Cidade Empreendedora, formularam uma minuta de atualização da Lei Geral da MPE e microempreendedor Individual, que determina que todos os órgãos da administração pública municipal realizem um tratamento simplificado e favoreci...

Instrução Normativa n.º 1.634/2016 por Ana Caroline Sevilha e Rodrigo Bizarria Como medida de prevenção e combate à sonegação fiscal, à corrupção e à lavagem de dinheiro, a Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou a Instrução Normativa n.º 1.634, de 6 de maio de 2016, que dispõ...

Na última quarta-feira, dia 11 de outubro, às 14h, na sede da Junta Comercial do Estado, ocorreu o Lançamento do Programa JUCESC Digital. Este programa, que parte da diretriz dada pelo Governador Raimundo Colombo, compreende um conjunto de ações voltadas à simplificação de procedimentos para...