O alvará de funcionamento é um dos documentos mais importantes de uma empresa. Mesmo que sua empresa já esteja com toda a documentação em ordem, sem um alvará, ela legalmente não poderia estar de portas abertas ao público.
Todos os estabelecimentos (agrícolas, industriais, comerciais, bancários, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas à pessoas físicas ou jurídicas) devem possuir alvarás vigentes para seu devido funcionamento legal.
Neste artigo falaremos sobre a obrigatoriedade de obtenção do alvará em todas as categorias de empreendedores e, também, da importância desse documento para o funcionamento das empresas.
O que é o alvará?
Alvarás de funcionamento são documentos legais que autorizam o funcionamento das atividades de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços em seus respectivos municípios. Esses documentos autorizam o uso e o funcionamento do imóvel de acordo com a legislação municipal e urbanística em vigor.
Resumindo, o alvará é um documento que garante a autorização para que determinada atividade seja exercida em um dado local. Desse modo, somente após a liberação deste documento o ponto comercial, industrial ou de outro ramo estará legalmente apto para funcionar.
Existem os alvarás provisórios chamados de autorização e, também, os alvarás permanentes que são as licenças. Esses documentos são emitidos pelas prefeituras municipais ou por algum outro órgão governamental municipal, desde que, o local esteja apto para realizar a atividade pretendida.
Por que é importante possuir um alvará?
O alvará é uma exigência para ter uma empresa regularizada. O correto é estar com o estabelecimento regularizado, prevenido e protegido, dessa forma, o empreendedor estará respeitando todas as normas de segurança e prevenção de acidentes.
O empreendedor que não possui alvará para empresa, corre o risco de ser multado e ter sua empresa fechada. São poucas as empresas que são isentas da necessidade de obtenção de um alvará, as regras mudam conforme cada lei municipal. É importante se manter informado para proteger a empresa e, também, que não ocorra nenhum imprevisto.
Aqui vale lembrar que um dos pontos essenciais para o sucesso de qualquer empresa é a confiança, a famosa credibilidade que todo empresário procura. O alvará neste caso funciona como um documento que garante seriedade, legalidade e regularidade ao estabelecimento, transmitindo mais segurança para os seus clientes.
O alvará tem validade permanente?
Tudo depende do segmento da empresa. O empreendedor que possui um negócio classificado como de alto risco, precisa renovar o alvará com certa frequência, seguindo as normas estabelecidas pelo município Em alguns casos, durante a emissão do alvará, o perito exigirá mudanças no projeto do estabelecimento, visando mais conforto ou segurança aos funcionários, por exemplo, ou até por questões de acessibilidade do local.
Quando o alvará provisório não é renovado ou ainda não são efetivadas as mudanças exigidas, o estabelecimento fica funcionando de maneira irregular. Em caso de insistência da irregularidade, geralmente, é cobrada uma multa mensal do empreendedor até o alvará ser legalizado ou o negócio fechado definitivamente.
O que é o alvará provisório?
O alvará provisório é um documento emitido após a primeira avaliação do negócio, com esse documento já é possível iniciar as atividades da empresa. Normalmente, o alvará provisório possui validade de 180 dias, entre esse tempo é necessário que o empreendedor cumpra com todas as exigências feitas pela prefeitura municipal.
Como conseguir um alvará definitivo?
Para obter um alvará definitivo, é necessário que o empreendedor se informe na Prefeitura qual a secretaria responsável pela tramitação do pedido, pois pode variar dependendo da cidade.
É importante ressaltar que a dificuldade para a expedição desse documento pode variar conforme as atividades e localização da empresa.
Conforme aumenta a complexidade da atividade realizada pela empresa, maior será a burocracia para emissão do alvará.
Por esse motivo, é indispensável se informar no órgão responsável o quanto antes e preparar toda a documentação e licenças necessárias para o segmento da sua empresa.
MEI também precisa de alvará?
Quando você se torna um MicroEmpreendedor Individual você passa a ser uma empresa regularizada. Por mais fácil que seja o processo para o registro do MEI, é preciso que o empreendedor vá além da obtenção do CNPJ.
É por isso que é muito importante sim, que o MEI tenha alvará de funcionamento também, e saiba exatamente quais outros tipos de licenças podem ser exigidos conforme o seu tipo de atividade.
Ser pequeno é diferente de ser amador, trate seu negócio com a seriedade necessária para que você possa crescer sem qualquer tipo de entrave judicial ou barreira.
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Como faço para obter um alvará?
A Facility Registros realiza a concessão e renovação de todos os alvarás exigidos para o funcionamento de uma empresa. Nós cuidamos de todas as normas e trâmites para que nossos clientes não tenham surpresas de multas ou emissões de autos de infração gerados por fiscais cobrando regularização de documentos.
Além disso, a Facility, também, controla os vencimentos destes documentos, avisando seus clientes da necessidade das renovações antes de seus vencimentos.
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