Na última quarta-feira, dia 11 de outubro, às 14h, na sede da Junta Comercial do Estado, ocorreu o Lançamento do Programa JUCESC Digital. Este programa, que parte da diretriz dada pelo Governador Raimundo Colombo, compreende um conjunto de ações voltadas à simplificação de procedimentos para quem pretende abrir uma empresa ou realizar outros atos relacionados com o registro mercantil.
Atualmente, para se abrir um processo na Junta Comercial o usuário precisa reunir uma série de documentos, coletar assinaturas dos sócios, e dar entrada em protocolo em um dos cinquenta e sete balcões das unidades administrativas da Junta Comercial espalhadas pelo Estado.
Este processo envolve uma tramitação administrativa de sete etapas, que vai do Protocolo, distribuição, cadastro, à expedição e ao arquivamento do ato mercantil. Esse longo percurso, que envolve custos, servidores, e encadeamento de vários setores, será modificado e reduzido com o novo projeto.
Com a nova JUCESC Digital, a tramitação envolverá basicamente três etapas. O usuário não precisará mais se deslocar à Junta Comercial, podendo abrir sua empresa ou encaminhar seu ato mercantil diretamente de casa ou de seu escritório com apenas alguns “clics”. Basta que tenha 3 coisas: computador, acesso à internet e certificado digital. Ao final do procedimento, o ato mercantil será encaminhado por e-mail diretamente ao usuário.
A implantação desta nova ferramenta, desenvolvida com o apoio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, nos permite um grande avanço em duas frentes: na gestão interna e na relação com os usuários. A relação com os empreendedores muda por completo e passa a ser redimensionada. O fato de o empresário não mais precisar se deslocar até a Junta Comercial altera o modelo clássico de relação com o poder público, de contato presencial, de utilização de fluxos processuais em papel e com tramitação de “mão em mão”, que impõe perda de tempo e custos financeiros aos empresários.
No âmbito interno, os impactos também são expressivos. Com compactação de setores, e racionalização de procedimentos administrativos, conseguimos reduzir o quadro funcional, tornar o processo mais eficiente e célere, e também alcançar economia de recursos. Esta economia nos permite não aumentar taxas que são cobradas dos usuários, e mantermos a tabela de preços da Junta Comercial que, na média, cobra as menores taxas e emolumentos do país.
